Última atualização: julho de 2025.
1. Quem somos
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o escritório Sonia Mara Bevilagua Lazzaretti Advocacia, inscrito na OAB/PR sob os nºs 91.450 e 118.450, com sede na Rua Presidente Getúlio Vargas, 11, Bairro Lagoão, Palmas/PR — CEP 85692-432. Contato: smblazzaretti@gmail.com.
2. Quais dados coletamos
Dados fornecidos por você
Ao entrar em contato pelo formulário do site ou pelo WhatsApp, podemos coletar: nome completo, número de telefone, endereço de e-mail e a descrição da sua situação jurídica. Esses dados são fornecidos voluntariamente por você.
Dados coletados automaticamente
O site utiliza o Google Analytics 4, que coleta automaticamente dados de navegação como endereço IP (anonimizado), tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso. Esses dados são agregados e não identificam você individualmente.
Dados de localização
O mapa incorporado ao site utiliza o Google Maps, que pode coletar dados de acordo com a Política de Privacidade do Google.
3. Para que usamos seus dados
Utilizamos suas informações exclusivamente para:
- Responder consultas e prestar atendimento jurídico inicial;
- Firmar e executar contratos de prestação de serviços advocatícios;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo as normas da OAB;
- Melhorar a qualidade do site e do atendimento (dados analytics).
Não utilizamos seus dados para envio de publicidade não solicitada, nem os vendemos ou cedemos a terceiros para fins comerciais.
4. Base legal para o tratamento
O tratamento dos seus dados se baseia nas seguintes hipóteses previstas na LGPD (art. 7º):
- Consentimento — quando você preenche o formulário de contato ou inicia conversa pelo WhatsApp;
- Execução de contrato — quando os dados são necessários para a prestação dos serviços advocatícios contratados;
- Cumprimento de obrigação legal — quando a lei ou as normas da OAB exigem o registro e a guarda de informações.
5. Compartilhamento de dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:
- Com órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público e entidades administrativas, quando necessário para a condução do processo ou mandatório por lei;
- Com provedores de tecnologia utilizados pelo escritório (Google, para Analytics e Maps), que tratam os dados conforme suas próprias políticas de privacidade;
- Com outros advogados ou colaboradores do escritório, estritamente no âmbito da prestação do serviço contratado.
6. Armazenamento e segurança
Os dados coletados são armazenados em servidores seguros. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger suas informações contra acesso não autorizado, perda ou destruição. Os dados relacionados a processos judiciais são mantidos pelo prazo legal aplicável; os demais dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas nesta política ou até que você solicite a exclusão.
7. Seus direitos como titular
Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você tem direito a:
- Acesso — confirmar se tratamos seus dados e obter uma cópia;
- Correção — solicitar a atualização de dados incorretos ou incompletos;
- Exclusão — pedir a eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado;
- Revogação do consentimento — retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento já realizado;
- Oposição — opor-se ao tratamento em caso de descumprimento desta política.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail smblazzaretti@gmail.com. Responderemos em até 15 dias úteis.
8. Cookies
Este site utiliza cookies de análise (Google Analytics) para mensurar o uso do site de forma agregada e anônima. Você pode desativar os cookies nas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar a experiência de navegação. Não utilizamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros para fins comerciais.
9. Links para sites externos
Este site contém links para páginas externas (WhatsApp, Google Maps, Facebook). Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade dessas plataformas. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada uma delas.
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas nossas práticas. A data da última atualização consta no topo do documento. Alterações significativas serão comunicadas por meio do site.
11. Contato e encarregado (DPO)
Em caso de dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais do escritório:
- E-mail: smblazzaretti@gmail.com
- WhatsApp: (46) 3262-4951
- Endereço: Rua Presidente Getúlio Vargas, 11 — Lagoão, Palmas/PR